Resoluções — Podemos

Resolução FEFC 2026 Baixar
2025 09 DOU Baixar
2025 01 Fidelidade Partidaria Baixar
2024 01 RESOLUÇÃO CEN Baixar
2023 03 RESOLUÇÃO CEN Baixar
2023 02 RESOLUÇÃO CEN Baixar
2023 01 RESOLUÇÃO CEN Baixar
2022 02 RESOLUÇÃO PROPAGANDA PARTIDÁRIA Baixar
2022 02 RESOLUÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL Baixar
2022 02 DOCUMENTO REGULATÓRIO INTERNO Baixar
2021 11 NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA Baixar
2020 ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES Baixar
2020 03 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL Baixar
2020 02 CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL Baixar
2019 PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO Baixar
2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS Baixar
2019 12 REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA Baixar
2019 12 PROPAGANDA ELEITORAL Baixar
2019 12 PESQUISAS ELEITORAIS Baixar
2019 12 MODELOS DE LACRES PARA URNAS E ENVELOPES DE SEGURANÇA Baixar
2019 12 ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES Baixar
2019 12 ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS Baixar
2019 12 GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS Baixar
2019 12 CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL Baixar
2019 12 CALENDÁRIO Baixar

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