RESOLUÇÃO FEFC – ELEIÇÕES 2024

RESOLUÇÃO CEN 01/2024

RESOLUÇÃO CEN 03/2023

RESOLUÇÃO CEN 02/2023

RESOLUÇÃO CEN 01/2023

RESOLUÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL 02/2022

DOCUMENTO REGULATÓRIO INTERNO  02/2022

RESOLUÇÃO PROPAGANDA PARTIDÁRIA  02/2022

NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E PRÁTICAS DE GOVERNANÇA 11/2021

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL 03/2020

CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL 02/2020

PRESTAÇÃO DE CONTAS

ATOS GERAIS DO PROCESSO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES

PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

PESQUISAS ELEITORAIS

ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS PARA AS ELEIÇÕES

ARRECADAÇÃO E OS GASTOS DE RECURSOS POR PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS ELEIÇÕES

REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE DIREITO DE RESPOSTA PREVISTOS NA LEI PARA AS ELEIÇÕES

PROPAGANDA ELEITORAL, UTILIZAÇÃO E GERAÇÃO DO HORÁRIO GRATUITO E CONDUTAS ILÍCITAS EM CAMPANHA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES

DISPÕE SOBRE OS MODELOS DE LACRES PARA URNAS E ENVELOPES DE SEGURANÇA E SOBRE SEU USO NAS ELEIÇÕES

DIRETRIZES GERAIS PARA A GESTÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

CRONOGRAMA OPERACIONAL DO CADASTRO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES

CALENDÁRIO
ELEITORAL