Zequinha Marinho propõe ampliar autonomia econômica dos povos indígenas

O senador Zequinha Marinho (PA) quer ampliar as possibilidades de produção e geração de renda em terras indígenas. A proposta, em discussão no Senado, prevê que as comunidades possam desenvolver atividades agrícolas, pecuárias e florestais, comercializar seus produtos e firmar contratos para aproveitar economicamente os recursos de seus territórios.

A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024, apresentada por Zequinha com o apoio de outros senadores. O texto também permite contratos de parceria e arrendamento, além de assegurar às próprias comunidades a decisão sobre como dividir os ganhos obtidos com essas atividades.

Na justificativa apresentada em 2024, Zequinha defendeu que as comunidades indígenas tenham mais liberdade para produzir e vender seus produtos. Segundo o parlamentar, “não há liberdade sem autonomia”.

O texto também prevê que o governo federal ofereça assistência técnica e desenvolva políticas de incentivo às atividades comerciais indígenas. Na justificativa, Zequinha destaca ainda a necessidade de apoio ao crédito para que as comunidades tenham melhores condições de investir na produção.

A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em dezembro de 2025. Durante o encontro, lideranças indígenas defenderam a ampliação das atividades produtivas, mas algumas apresentaram ressalvas à possibilidade de arrendamento das terras para terceiros.

A PEC recebeu parecer favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Se aprovada na comissão, seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. A proposta também terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de qualquer alteração na Constituição.