Vai à Câmara projeto de Giordano que incentiva doação de alimentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 801/2024, de autoria do Senador Giordano (SP), que facilita a doação de alimentos feita por empresas, como mercados e restaurantes. A proposta inclui os alimentos que seriam descartados, mas que ainda estão próprios para consumo.

“Esta medida visa não só aliviar a fome imediata, mas também incentivar uma transformação social mais ampla”, destaca Giordano. “Queremos promover uma mudança estrutural, que possibilite uma redução significativa das desigualdades e da insegurança alimentar”.

O texto estabelece que as empresas doadoras, ou as entidades beneficentes que intermediarem a doação, não serão responsabilizadas por danos causados pelos alimentos, desde que atuem de boa-fé e sigam as normas sanitárias. Também prevê que as entidades beneficentes e as transportadoras dos alimentos deverão estar inscritas em um cadastro nacional a ser criado.

A matéria já havia sido aprovada em abril na CAS. Porém, precisou passar por nova votação (o chamado turno suplementar) pois o texto aguardava decisão terminativa nesse colegiado e, ao mesmo tempo, havia sido aprovado na primeira vez com alterações, sendo transformado em um substitutivo.

Como foi aprovada pela comissão em decisão terminativa, a proposta deve seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso em plenário.

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