Styvenson propõe que celulares tenham opção para bloquear ligações de números desconhecidos

Projeto do senador do Podemos prevê recurso gratuito, sem necessidade de instalar aplicativos, para dar mais controle ao usuário sobre as chamadas recebidas

Receber várias ligações de números desconhecidos ao longo do dia pode estar com os dias contados. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou uma proposta para que todos os celulares vendidos no Brasil ofereçam uma opção gratuita de bloquear, rejeitar ou silenciar chamadas de números que não estejam salvos na agenda do usuário.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5.535/2026 e busca reduzir o incômodo das ligações indesejadas, especialmente aquelas associadas a telemarketing abusivo e tentativas de golpe.

“Trata-se de assegurar ao usuário ferramenta simples e eficaz para decidir, por sua própria escolha, se deseja receber chamadas apenas de pessoas e instituições previamente cadastradas em sua lista de contatos”, afirma Styvenson na justificativa da proposta.

Atualmente, alguns celulares já oferecem ferramentas semelhantes, mas o funcionamento varia entre os modelos. Em determinados aparelhos, o bloqueio funciona apenas para números sem identificação, permitindo que outras ligações desconhecidas continuem chegando.

Pelo projeto, o recurso deverá funcionar sem aplicativos adicionais e poderá ser ativado, desativado ou configurado pelo próprio usuário a qualquer momento.

Chamadas importantes terão proteção

A proposta prevê cuidados para evitar que o bloqueio impeça o recebimento de ligações essenciais, como contatos de serviços de emergência ou comunicações relacionadas à saúde e à segurança.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável por definir as regras técnicas e possíveis exceções. O projeto também determina que o histórico das chamadas bloqueadas ou silenciadas fique disponível para consulta, ressalvadas limitações técnicas justificadas.

Medida complementa combate às ligações abusivas

A iniciativa não substitui as ações já adotadas pelas operadoras e pela Anatel contra chamadas abusivas ou fraudulentas. Enquanto esses mecanismos identificam e filtram ligações suspeitas, a proposta permite que cada pessoa escolha se deseja receber chamadas de números fora de sua agenda.

Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, o projeto prevê prazo de 12 meses para regulamentação pela Anatel e entrada em vigor um ano após sua publicação oficial.

Foto: Tom Molina - Agência Senado