Senado aprova projeto relatado por Zequinha sobre regularização de áreas embargadas

O Senado aprovou na quarta-feira (2) um projeto que estabelece regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas por infrações relacionadas à proteção da vegetação. O senador Zequinha Marinho (PA) foi relator da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). As regras estão no Projeto de Lei 6.531/2025.

As cinco emendas apresentadas por Zequinha na comissão foram mantidas pelo Plenário. O projeto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para a Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças obriga o órgão ambiental a orientar o produtor sobre os procedimentos necessários para regularizar a área. O texto também prevê a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a possibilidade de assinatura de um termo de compromisso para reparar o dano ambiental e adequar a situação da propriedade.

Em determinadas situações, os efeitos econômicos do embargo poderão ser suspensos enquanto o processo de regularização estiver em andamento. Multas e eventuais responsabilidades civil e penal continuam valendo.

Durante a análise do projeto na CRA, em 10 de junho, Zequinha chamou atenção para produtores que permanecem com áreas embargadas mesmo depois de cumprirem as exigências ambientais.

“Lá no meu estado, o Pará, o que tem de gente que já cumpriu tudo, mas continua embargado é alguma coisa assustadora”, afirmou.

Outra emenda do senador prevê que os órgãos ambientais estabeleçam um cronograma para analisar embargos já existentes, com prioridade para os casos mais antigos.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 6.531/2025 havia sido aprovado por unanimidade na CRA em 10 de junho. Com a decisão do Plenário, o texto segue para análise da Câmara.