Senado aprova projeto contra fraudes em combustíveis com apoio do Podemos

Styvenson Valentim e Zequinha Marinho votaram a favor de medidas que ampliam a fiscalização de postos e distribuidoras

O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que permite à Agência Nacional do Petróleo (ANP) acompanhar com mais precisão a venda de combustíveis no Brasil. Os senadores Styvenson Valentim (RN) e Zequinha Marinho (PA) votaram a favor da medida, que busca facilitar a identificação de fraudes e irregularidades no setor.

Com a mudança, a ANP poderá consultar continuamente as notas fiscais de postos, distribuidoras e outras empresas do mercado de combustíveis. Essas informações poderão ser comparadas com outros registros para identificar possíveis irregularidades nas vendas e casos de sonegação, quando uma empresa deixa de pagar os impostos devidos.

A fiscalização também poderá verificar com mais facilidade se as empresas respeitam as regras de mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel. O descumprimento dessas exigências pode comprometer a qualidade do combustível vendido ao consumidor.

Pelo texto aprovado, as empresas terão de autorizar o acesso permanente da ANP aos dados fiscais para conseguir ou manter a autorização de funcionamento. Quem já atua no setor deverá cumprir a exigência dentro de um prazo que ainda será definido.

As informações das empresas continuarão protegidas por lei e serão utilizadas nas atividades de fiscalização.

A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar 109/2025, aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Com a votação no Senado, o texto concluiu sua tramitação no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial.