Texto aprovado em dois turnos amplia a integração entre as polícias e prevê medidas de combate ao crime organizado
Com apoio da bancada do Podemos, o Senado aprovou, nesta terça-feira (3), novas medidas para enfrentar o crime organizado e melhorar a atuação conjunta das forças de segurança. O texto também estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções criminosas e milícias.
A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
Entre as mudanças está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, para facilitar a cooperação entre as polícias e o compartilhamento de informações. A medida também amplia as atribuições da Polícia Federal em investigações de crimes que ultrapassam as fronteiras estaduais ou nacionais.
O texto permite a criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais, e reforça a proteção dos recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, após a aprovação no Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Foto: Dida Sampaio/Estadão
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