Segurança Pública: Comissão aprova projeto para elevar pena para crime de organização criminosa

 Foi aprovado na tarde desta terça-feira (01/09) um projeto cujo objetivo é fortalecer a segurança pública, tema proposto pelos deputado Sargento Portugal (RJ) e Delegado Palumbo (SP), ambos do Podemos.

O Projeto de Lei 86/2026 visa majorar – aumentar - a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual e veda o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada.

O texto que recebeu o voto sim da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) prevê uma causa de aumento de pena para o crime de organização criminosa quando as características do fato evidenciarem que a organização atua em duas ou mais unidades da federação.

A proposta também altera o Código de Processo Penal para impedir a propositura de acordo de não persecução penal nos crimes cuja prática, segunda elementos objetivos de prova ou de informação da investigação, tenha ocorrido em colaboração, por determinação ou em proveito de organização criminosa ou associação criminosa.

O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, na sequência, será apreciado pelo Senado.