Rodrigo Gambale e Nely Aquino juntos para aumentar pena de feminicídio precedido por perseguição e violência psicológica

Proposta obteve parecer favorável da relatora Nely Aquino e garante alteração no Código Penal para punir com mais rigor os casos em que o crime é antecedido por controle, vigilância e intimidação.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1181/2026, de autoria do líder do Podemos, deputado federal Rodrigo Gambale (SP), que prevê o aumento da pena para o crime de feminicídio quando ele for praticado após um histórico de perseguição reiterada (stalking). A medida abrange condutas de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação obsessiva contra a vítima, ocorridas por meios físicos ou digitais.

A proposta altera o Decreto-Lei 2848/1940 (Código Penal) para inserir um novo inciso ao artigo 121-A, estabelecendo que a pena do feminicídio seja aumentada de um terço até a metade quando comprovada a perseguição prévia.

O objetivo da proposta é corrigir um vácuo na aplicação da legislação penal. Atualmente, devido ao princípio jurídico da consunção, o crime de perseguição praticado antes do feminicídio tende a ser absorvido pelo homicídio consumado, perdendo sua relevância penal autônoma.

O autor da matéria destaca a importância de punir o histórico de violência prévia que culmina no assassinato da mulher:

"Quando ocorre o feminicídio, a conduta de perseguição anteriormente praticada tende a perder relevância jurídica autônoma em razão da aplicação do princípio da consunção. Esta lacuna impede que o Direito Penal reconheça, adequadamente, a gravidade da progressão criminosa. Embora o agente submeta a vítima a um longo período de terror e intimidação, tal circunstância é frequentemente tratada apenas como um elemento fático genérico, sem reflexo direto na tipificação ou na severidade da pena", argumentou o parlamentar.

Em parecer apresentado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a relatora da proposta, deputada Nely Aquino (MG), emitiu voto totalmente favorável ao projeto, endossando a necessidade de reconhecer as etapas progressivas da violência contra a mulher.

A deputada reforça que o feminicídio não é um ato isolado, mas o ápice de um ciclo contínuo de agressões e controle que o sistema jurídico não pode ignorar:

"O feminicídio é precedido de diversos atos abusivos caracterizados pela progressiva intensificação das diversas formas de violência praticadas contra a mulher.

Essa lacuna no texto da Lei impede que o Direito Penal reconheça adequadamente a gravidade da perseguição praticada, verdadeiro histórico das diversas formas de violência praticadas contra a mulher, que passa a ser juridicamente ignorada. O Projeto de Lei 1.181/2026 está absolutamente correto ao propor a identificação de certas condutas do agressor como agravantes, sobretudo aquelas manifestadas pela vigilância, pelo monitoramento, pelo controle da rotina e por ameaças constantes", destacou a relatora.

Tramitação

A matéria será votada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na sequência seguirá para a votação do Plenário da Câmara dos Deputados.