Rodrigo Gambale defende reforço na proteção às mulheres e ampliar o monitoramento de agressores

O Projeto de Lei 5023/2026, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (SP), propõe regras mais rígidas para a monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para estabelecer parâmetros mínimos para a zona de advertência e a zona de exclusão, além de ampliar os alertas automáticos enviados à vítima e à autoridade policial.

Mais segurança para a vítima: definição de distâncias mínimas para as zonas de advertência e exclusão.

Alerta imediato: vítima e unidade policial mais próxima recebem o alerta simultaneamente quando o agressor ultrapassar qualquer uma das zonas.

Mais transparência: falhas técnicas no equipamento de monitoração também deverão gerar alerta.

Comunicação à vítima: o projeto estabelece regras sobre como a mulher deverá ser informada sobre alertas e falhas no dispositivo.

Uma proteção que começa antes da aproximação

A zona de advertência permite identificar a aproximação do agressor antes que ele ultrapasse a área de exclusão determinada pela Justiça.

A proposta busca dar mais tempo para a vítima e as autoridades reagirem, tornando a monitoração eletrônica uma ferramenta ainda mais eficiente de prevenção.

“A proteção da mulher precisa acontecer antes que a violência aconteça. Se existe uma medida protetiva e um agressor está sendo monitorado, qualquer aproximação indevida precisa ser identificada rapidamente e comunicada à vítima e à polícia”, afirmou o líder do Podemos na Câmara.

Foto: Artur Póvoa – Liderança do Podemos na Câmara