Renata Abreu quer uso do FGTS para compra de moradia perto do trabalho

O trabalhador que já possui um imóvel, mas precisa comprar uma moradia mais próxima de onde trabalha, poderá ter mais liberdade para usar os recursos do próprio FGTS. Essa é a proposta da deputada federal Renata Abreu (SP), autora do Projeto de Lei 481/2026, que tramita na Câmara Federal.

De acordo com o texto, ter um imóvel residencial não impedirá o trabalhador de utilizar o FGTS na compra de outra moradia quando o imóvel que já possui estiver a mais de 50 quilômetros do município onde reside ou exerce sua principal atividade profissional.

A parlamentar busca corrigir uma situação que atinge principalmente quem vive em grandes regiões metropolitanas. Pelas regras atuais, a localização administrativa dos municípios pode impedir o uso do FGTS mesmo quando, na prática, existe uma grande distância entre o imóvel do trabalhador e o local onde ele precisa morar.

“Não faz sentido impedir uma pessoa de usar um dinheiro que é dela para morar mais perto da família, do trabalho e de sua rotina simplesmente porque duas cidades fazem parte da mesma Região Metropolitana. Precisamos olhar para a realidade da vida das pessoas”, afirma Renata Abreu.

O projeto determina que a distância de 50 quilômetros seja calculada considerando o trajeto pelas vias existentes, e não apenas uma linha reta entre os locais.

A mudança pode beneficiar trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos diariamente e que, mesmo tendo recursos no FGTS, encontram obstáculos para utilizá-los na compra de uma moradia mais próxima.

Para Renata Abreu, aproximar casa e trabalho significa melhorar a qualidade de vida. Menos tempo no trânsito representa mais tempo com a família, redução do desgaste diário e melhores condições para o trabalhador organizar sua vida.

A proposta não libera o FGTS de forma indiscriminada nem elimina as demais exigências previstas para a compra da casa própria. A mudança é específica: substitui, nessa situação, a barreira baseada apenas nos limites entre municípios por um critério de distância.

Texto – Lola Nicolás

Foto – fdr.com.br