Relatório de Rafael Fera garante incentivo à produção de biocombustível

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei com diretrizes para estimular a produção e o consumo do biocombustível (PL 2.300/25). A proposta segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O relator, deputado Rafael Fera (RO), retirou do projeto o dispositivo sobre a venda direta de etanol dos produtores aos postos por entender que a medida já consta na legislação em vigor. O parlamentar também adicionou trecho determinando que eventuais reduções tributárias ou subsídios aplicados à gasolina sejam estendidos obrigatoriamente ao etanol no mesmo percentual.

A matéria prevê a criação de linhas de crédito especiais com juros subsidiados para usinas e produtores rurais, a concessão de incentivos fiscais e a prioridade no licenciamento ambiental para projetos sustentáveis. O texto também fixa prazo de 180 dias para o Poder Executivo elaborar um plano de metas com o objetivo de elevar para até 35% o teor de etanol anidro na gasolina.

 Fonte: Arko Advice (Com adaptações)