Quem ajuda a cuidar dos mais velhos esbarra em regra do IR; Renata Abreu quer mudar isso

A deputada federal Renata Abreu (SP) quer mudar uma regra do Imposto de Renda que não acompanha a realidade de muitas famílias brasileiras. Filhos e netos ajudam a pagar plano de saúde, medicamentos, consultas e exames de pais, avós e até bisavós, mas, se esses parentes recebem acima do limite previsto na legislação, não podem ser incluídos como dependentes na declaração anual do IR.

Na justificativa do PL 92/2023, Renata menciona os planos de saúde, que ficam mais caros conforme a idade avança, período em que também aumentam as necessidades de atendimento médico. Para a deputada, considerar apenas a renda para definir a dependência na declaração do IR deixa de fora uma parte importante dessa realidade.

“Uma aposentadoria ou outro benefício não significa que uma pessoa idosa consiga arcar sozinha com todas as despesas. Na maioria dos casos, essa conta é dividida com filhos e netos.”

Pelas regras atuais da legislação, pais, avós e bisavós só podem ser incluídos como dependentes se tiverem recebido, no ano-calendário de 2025, até R$ 28.467,20 em rendimentos tributáveis ou não. A proposta de Renata altera esse critério e permite a inclusão dos ascendentes independentemente do valor recebido.

E há um ponto importante no PL 92/2023: a renda do dependente não fica fora da declaração. Os rendimentos, pagamentos e bens de quem for incluído continuarão sendo informados e submetidos às regras do Imposto de Renda.

É justamente aí que Renata aponta outra diferença na legislação. Para algumas outras categorias de dependentes, ter renda não impede a inclusão na declaração. Os ganhos são somados e considerados na apuração do imposto. A proposta prevê tratamento semelhante para pais, avós e bisavós.

“Por que impedir que um parente idoso seja dependente apenas porque recebe acima de determinado valor, se a família participa efetivamente de suas despesas e cuidados?”, questiona a deputada.

Na avaliação da parlamentar, com o passar dos anos, filhos e netos que foram cuidados pelos mais velhos começam, muitas vezes, a assumir os cuidados com eles.

“Envelhecer muda as necessidades e a dinâmica familiar. Se essa dependência existe no cotidiano, a legislação precisa ser capaz de reconhecê-la”, defende Renata Abreu.

Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves