Projeto de Renata Abreu para fortalecer educação inclusiva avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados (CPD) aprovou o Projeto de Lei 1283/2026, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que cria o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.

A proposta – que busca capacitar e valorizar profissionais da rede pública que trabalham em turmas com alunos com deficiência – parte de um desafio presente no dia a dia das escolas: garantir que a inclusão vá além da matrícula e seja acompanhada de condições para que esse estudante aprenda e participe efetivamente da vida escolar.

O programa prevê formação específica para professores que atuam em turmas regulares com esses estudantes, além de apoio técnico e financeiro da União para que estados, municípios e Distrito Federal desenvolvam ações de melhoria do ensino.

“Não basta garantir a matrícula escolar. É preciso dar ao professor conhecimento, apoio e condições para que proporcione a esse aluno uma educação de qualidade. Inclusão de verdade acontece quando a escola está preparada para ensinar a todos”, afirma Renata Abreu.

EDUCAÇÃO PARA TODOS

O PL 1283/2026 integra um conjunto de propostas de Renata Abreu para tornar as escolas mais preparadas para atender às diferentes necessidades dos estudantes.

Entre elas está o PL 1430/2025, que prevê formação permanente de educadores para a inclusão escolar do aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e preparação dos professores para elaborar e aplicar o Planejamento Educacional Individualizado (PEI), de acordo com as necessidades de cada estudante.

Já o PL 2962/2026 prevê, antes do início do ano letivo, um protocolo de acolhimento e acompanhamento individualizado de estudantes com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas.

Com a aprovação na CPD, o PL 1283/2026 ainda será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Texto – Lola Nicolás
Foto – Agence Olloweb