Projeto de Lei incentiva diversificação da produção agrícola e busca fortalecer sustentabilidade e segurança alimentar

O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (SP) apresentou o Projeto de Lei 3779/2024, que institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola. A proposta busca estimular a diversificação das culturas, promover práticas agrícolas sustentáveis e fortalecer o desenvolvimento econômico local. A matéria está apensada a outro texto, cuja a urgência foi aprovada ontem (31/08), durante o período de esforço concentrado.

Pelo texto, será considerada diversificação de culturas a produção de três ou mais espécies vegetais diferentes em uma mesma propriedade rural durante o ano agrícola. Entre os objetivos da política estão ampliar a diversidade agrícola em todo o território nacional, incentivar práticas ambientalmente responsáveis, melhorar a segurança alimentar e nutricional e aumentar a capacidade de resistência dos sistemas agrícolas diante das mudanças climáticas e das oscilações de mercado.

Incentivo ao produtor rural

O projeto estabelece diretrizes voltadas à realidade dos produtores, incluindo o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de variedades adaptadas às diferentes regiões do país, além da ampliação da assistência técnica e extensão rural voltadas à diversificação.

A proposta também prevê o incentivo a sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas, o fortalecimento de cooperativas e associações de produtores rurais e medidas de apoio à comercialização e à agregação de valor aos produtos da agricultura diversificada.

Entre os instrumentos previstos estão linhas de crédito específicas e com condições facilitadas, programas de capacitação e treinamento, incentivos fiscais, criação de selos e certificações para produtos da agricultura diversificada e parcerias público-privadas para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Mais segurança e menos dependência de uma única cultura

Na justificativa, o deputado destaca que o modelo agrícola baseado em monoculturas em larga escala pode apresentar vulnerabilidades diante de eventos climáticos extremos, pragas e oscilações de mercado.

Segundo a proposta, diversificar a produção pode contribuir para uma oferta mais estável e variada de alimentos, além de reduzir a exposição dos produtores aos riscos relacionados à dependência de uma única cultura ou commodity.

A iniciativa também aponta benefícios ambientais, como a conservação da biodiversidade, melhoria da qualidade do solo e redução da necessidade de insumos químicos. No campo socioeconômico, a diversificação é apresentada como uma estratégia capaz de ampliar oportunidades para pequenos e médios produtores, dinamizar economias locais e contribuir para a redução das desigualdades regionais.

Equilíbrio entre produção em larga escala e diversificação

O projeto deixa claro que a intenção não é substituir os modelos agrícolas existentes, mas promover um equilíbrio entre a produção em larga escala e sistemas agrícolas diversificados.

Na justificativa, Antonio Carlos Rodrigues defende que essa combinação pode permitir ao Brasil manter sua posição de destaque na produção agrícola mundial, ao mesmo tempo em que avança para um modelo mais sustentável, resiliente e inclusivo.

A proposta atribui ao Poder Público a responsabilidade de coordenar e implementar a política, integrá-la a programas relacionados à agricultura, meio ambiente e desenvolvimento rural, manter informações sobre a diversificação agrícola e acompanhar os resultados da iniciativa.

O PL nº 3779/2024 representa uma iniciativa voltada a fortalecer a agricultura brasileira por meio da diversificação, da inovação, da sustentabilidade e da criação de melhores condições para que produtores possam reduzir riscos e agregar valor à produção.

Foto: Thiago Cristino - Agência Câmara