Projeto de Lei cria Política Nacional para fortalecer a proteção animal

Os deputados federais Renata Abreu (SP), Duda Ramos (RR) e Rodrigo Gambale (SP), todos do Podemos, são autores do Projeto de Lei 3063/2026, que cria a Política Nacional de Prevenção Integrada da Violência e Proteção Animal.

A proposta organiza a atuação do poder público para prevenir maus-tratos, proteger os animais e garantir atendimento mais rápido e eficiente nos casos de violência.

Diferentemente de iniciativas voltadas apenas ao endurecimento das penas, o projeto propõe uma política pública permanente, baseada na prevenção, na integração entre os órgãos responsáveis e no acolhimento dos animais resgatados. O objetivo é identificar situações de risco antes que a violência aconteça.

Entre as principais medidas previstas estão:

• criação de protocolos de atendimento para casos graves, como abandono coletivo, mutilação e tortura;
• garantia de acolhimento, tratamento veterinário, recuperação e reinserção segura dos animais resgatados;
• produção de estudos e indicadores sobre maus-tratos, permitindo que estados e municípios direcionem melhor suas ações;
• capacitação contínua dos profissionais que atuam na proteção e no bem-estar animal.

Os autores defendem que a proteção animal deve ser tratada como política de Estado, com planejamento, integração e atuação preventiva.

Para Renata Abreu, a iniciativa fortalece o compromisso do país com o respeito à vida. “Proteger os animais é, acima de tudo, um reflexo dos valores e da sensibilidade de uma sociedade. Este projeto une o Brasil em defesa daqueles que não têm voz.”

Rodrigo Gambale afirma que a proposta representa um novo modelo de atuação. “Estamos criando uma estrutura permanente de prevenção e acolhimento. A proteção animal precisa deixar de ser apenas uma resposta à violência e passar a agir antes que ela aconteça.”

Já Duda Ramos destaca que a medida busca tornar o atendimento mais eficiente. “Nosso objetivo é estruturar uma política pública permanente que permita ao Estado agir antes que a violência aconteça, protegendo os animais e fortalecendo a atuação integrada entre todas as instituições responsáveis por essa missão.”

Texto: Lola Nicolás

Foto: Robert Alves