O senador Zequinha Marinho (PA) é autor do Projeto de Lei (PL) 425/2024, que aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
“Exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime hediondo e nossa legislação tem que ser mais dura em cima desses exploradores”, afirmou Zequinha.
O projeto altera o artigo 218-B do Código Penal. Atualmente, a pena prevista para o crime é de quatro a dez anos de reclusão. Pela proposta, a punição passa a ser de seis a doze anos.
Na justificativa, Zequinha defende o aumento da pena diante da gravidade da conduta. Segundo o senador, a pena mínima atual pode permitir, em alguns casos, o regime aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. A proposta busca tornar a punição mais rigorosa e desestimular a prática do crime.
Tramitação
O PL 425/2024 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, em outubro de 2025. Como não houve recurso para votação no Plenário, a proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o projeto aguarda despacho da Presidência da Casa para definição das próximas etapas de tramitação.
Foto: Carlos Moura - Agência Senado
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