Nely Aquino relata projeto que prevê aumento de pena para feminicídio precedido de perseguição reiterada

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada federal Nely Aquino (MG) ao Projeto de Lei 1181/2026, que prevê aumento de pena para o crime de feminicídio quando praticado após perseguição reiterada da vítima, inclusive por meios digitais.
Na condição de relatora da proposta, Nely Aquino defendeu o reconhecimento da perseguição sistemática como um elemento de agravamento da violência que pode anteceder o feminicídio. O texto contempla situações em que o agressor submete a vítima a vigilância, monitoramento, controle ou intimidação constantes, seja presencialmente ou por ferramentas digitais.
A iniciativa busca dar maior rigor à legislação penal diante de situações em que a violência não começa com o assassinato, mas é precedida por comportamentos reiterados de perseguição, ameaças e controle da rotina da mulher.
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (PODE-SP), propõe alteração no Código Penal para incluir essa circunstância entre as causas de aumento de pena do feminicídio, com previsão de elevação de um terço até a metade.
Para Nely Aquino, reconhecer esse histórico de perseguição é uma medida importante para enfrentar a escalada da violência contra a mulher e aperfeiçoar os instrumentos legais de responsabilização dos agressores.
Foto: Gabriel Tiveron - Liderança do Podemos na Câmara
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