Gambale: aumento da pena para feminicídio precedido por perseguição é aprovado na Comissão da Mulher

Proposta estabelece aumento de um terço até a metade da pena quando o crime for antecedido por perseguição reiterada, vigilância, monitoramento, controle ou intimidação da vítima, inclusive por meios digitais.

O Projeto de Lei 1181/2026, de autoria do deputado federal Rodrigo Gambale (SP), foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Código Penal para estabelecer uma causa específica de aumento de pena para o crime de feminicídio quando houver histórico de perseguição reiterada contra a vítima.

A iniciativa busca reconhecer juridicamente a escalada da violência que, em muitos casos, antecede o feminicídio. O texto contempla situações em que o agressor submete a mulher a vigilância constante, monitoramento de sua rotina, controle e intimidação, inclusive por meio de ferramentas digitais.

Pelo projeto, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando o feminicídio for praticado após perseguição reiterada que evidencie esse contexto de violência. A proposta recebeu parecer favorável da deputada Nely Aquino (MG), relatora da matéria, que apresentou emenda modificativa para aprimorar a redação do texto. Durante a análise na comissão, o parecer foi aprovado, com alterações.

Proposta reconhece a escalada da violência

Na justificativa do projeto, Rodrigo Gambale aponta que a perseguição sofrida pela vítima antes do feminicídio precisa ter reconhecimento específico na definição da pena. A proposta considera que comportamentos como vigilância, controle da rotina, ameaças e perseguição digital não devem ser ignorados na avaliação da gravidade do crime.

Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 1181/2026 seguirá sua tramitação na Câmara dos Deputados, passando ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, pelo Plenário.

Declaração do Autor

Para o deputado Rodrigo Gambale, a aprovação representa mais um passo no debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher.

"Precisamos reconhecer que o feminicídio muitas vezes é precedido por uma sequência de ameaças, perseguições, vigilância e controle. Não podemos ignorar esse histórico de violência. Nosso projeto busca garantir que essa realidade tenha o devido reconhecimento na aplicação da pena. É uma medida para fortalecer a proteção das mulheres e combater todas as formas de violência", afirma Gambale.

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