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DNA do Podemos: vai a voto projeto para tornar crime hediondo maus-tratos aos animais
Por Imprensa Podemos•
Está na pauta de votação de hoje do Plenário da Câmara um projeto que tem os deputados Felipe Becari e Delegado Bruno Lima, ambos de São Paulo, como dois dos autores. A proposta que vai a voto nesta terça-feira é voltada para a proteção animal.
O Projeto de Lei 2475/2025 torna hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal ou envolver crueldade extrema.
Se aprovado o parecer, as condenações por essa hipótese sofrerão endurecimento nas penas e restrições legais, como a vedação de anistia, graça, indulto e regras mais rígidas para progressão de regime prisional.
Os defensores do projeto apontam que penas brandas ou a aplicação de penas alternativas por meio dos juizados especiais, é insuficiente diante do alto grau de reprovação social desses atos.
O projeto sustenta, ainda, que a crueldade contra animais é um indicador de risco para a violência contra seres humanos, conforme a correlação identificada por estudos de psicologia e criminologia, além de refletir o reconhecimento crescente dos animais como seres sencientes capazes de sofrer.
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