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Da farda à Câmara: Sargento Portugal cobra do governo valorização da segurança pública

Por Imprensa Podemos
Da farda à Câmara: Sargento Portugal cobra do governo valorização da segurança pública

 

O deputado federal Sargento Portugal (RJ) entregou ao ministro e aos secretários do Ministério da Justiça um manifesto com as principais reivindicações de quem atua na segurança pública. O documento, elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara, da qual ele é primeiro vice-presidente, reúne pautas como limite de jornada, piso salarial nacional, isenção de Imposto de Renda e combate ao domínio de territórios pelo crime organizado.

“Descanso também é segurança pública”, defende o parlamentar, que soma 26 anos de farda, 22 deles nas ruas. Ele é um dos autores do PL 5967/2023, que cria limite nacional de jornada para policiais e bombeiros militares e reconhece o trabalho extraordinário. Aprovado na Câmara, o texto está agora no Senado.

Na pauta salarial, Sargento Portugal é coautor da PEC 17/2025, que institui piso nacional para policiais civis, policiais militares e bombeiros militares. Também apoia o PL 2557/2026, vindo do Senado, que isenta do Imposto de Renda militares das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares.

Um dos avanços mais recentes veio em setembro, quando o plenário da Câmara aprovou os PLs 1512/2023 e 2449/2026, de autoria do deputado, junto com o PL 241/2023. O texto define o tempo de serviço para a passagem à reserva: 35 anos para homens, com ao menos 25 de atividade militar, e 32 para mulheres, com no mínimo 22. Ele é ainda autor do PL 5171/2025, que permite reduzir ou eliminar o pedágio previdenciário por lei estadual.

O manifesto também pede um programa nacional de retomada de territórios, com inteligência e presença permanente do Estado, além da modernização dos presídios e do bloqueio de comunicações ilegais de lideranças criminosas.

A atuação do deputado inclui ainda o PL 642/2023, que retira limites de renda do programa Habite Seguro e amplia o acesso ao crédito imobiliário, e a defesa de categorias muitas vezes esquecidas, como guardas municipais e portuários, policiais penais e profissionais do sistema socioeducativo.

Para Sargento Portugal, o trabalho em Brasília segue a mesma lógica da vida na corporação: apresentar projetos, relatar propostas, articular apoios e cobrar quem tem poder de decisão. “A luta não pode parar”, afirma.

Foto: Artur Póvoa - Liderança do Podemos na Câmara

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