Congresso aprova renegociação de dívidas rurais e Nelson Barbudo comemora conquista para o agronegócio

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), respectivamente, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1376/2026, que estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos. Com a aprovação nas duas Casas, a proposta segue para sanção presidencial.
O deputado federal Nelson Barbudo (MT) comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para dar fôlego financeiro aos produtores que enfrentam dificuldades para manter suas atividades. Para o parlamentar, garantir condições de renegociação é fundamental para preservar a produção agropecuária, os empregos e a economia dos municípios que dependem do campo.
“Essa é uma conquista muito importante para o produtor rural brasileiro. Quem trabalha no campo enfrenta riscos diariamente e, muitas vezes, sofre prejuízos que fogem ao seu controle, como as perdas provocadas por eventos climáticos. Não podemos deixar esses produtores sem condições de continuar trabalhando. Garantir a possibilidade de renegociar suas dívidas é dar uma nova oportunidade para que possam reorganizar suas finanças e seguir produzindo. Defender o produtor rural é defender o Brasil”, afirmou Nelson Barbudo.
Entre os principais avanços incorporados ao texto estão a ampliação do prazo para contratação das linhas especiais de crédito, que será de 120 dias após a regulamentação da futura lei, e a autorização para utilização de laudos técnicos coletivos na comprovação de perdas. A mudança facilita o acesso de micro, mini, pequenos e médios produtores às condições de renegociação.
As taxas de juros previstas são de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para os demais produtores. Nos casos de perdas em três ou mais safras, os percentuais caem para 5%, 8% e 11%, respectivamente, com limites de crédito ampliados.
Os prazos para pagamento poderão chegar a oito anos, podendo alcançar dez anos em condições especiais, com carência de até dois anos. A proposta também amplia o conjunto de dívidas e operações que poderão ser contempladas, incluindo determinados empréstimos para capital de giro e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
Com a aprovação pelo Congresso Nacional, a medida representa um avanço para o setor agropecuário e busca oferecer condições para que produtores afetados por adversidades climáticas reorganizem suas finanças, mantenham suas atividades e continuem contribuindo para o desenvolvimento do país.
Foto: Thiago Cristino - Agência Câmara
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