Os deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) aprovaram um relatório apresentado pelo deputado Duda Ramos (RR) para incentivar a inclusão plena, permanência no mercado de trabalho e fomento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência (PCD).
O substitutivo é para o Projeto de Lei (PL) 6218/2025. A proposta altera diretamente a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam a igualdade de condições no ambiente corporativo e que facilitem o acesso a ferramentas para negócios gerados por PCDs.
O substitutivo aprovado incluiu novos incentivos e linhas de crédito para as empresas que realizarem essa inclusão de forma ativa, condicionado ao cumprimento das regras da Lei de Cotas para negócios de grande porte.
Foto: Kayo Magalhães - Agência Câmara
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