Proposta reconhece os riscos da atividade e prevê cuidados com a saúde física e mental, além de apoio às famílias

Quem trabalha na segurança pública enfrenta perigos que nem sempre terminam quando o expediente acaba. Para dar mais atenção a essa realidade, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2082/2026, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP).

O texto reconhece oficialmente a atividade como de natureza permanente de risco e estabelece diretrizes para a valorização da categoria, com ações voltadas à segurança no exercício da função e à saúde dos trabalhadores.

Um dos principais pontos é o cuidado com o desgaste emocional de quem lida diariamente com situações de tensão e violência. Estão previstas iniciativas de prevenção ao estresse, acompanhamento psicológico contínuo e apoio aos familiares.

O projeto também incentiva estados e municípios a investir nessas políticas. Aqueles que comprovarem a existência de leis e programas voltados à valorização e ao bem-estar da categoria terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Quem sai de casa para proteger a população também precisa ter a garantia de que será cuidado e protegido. Esses profissionais enfrentam riscos todos os dias, muitas vezes com consequências para a saúde e para a própria família. Nosso projeto busca transformar esse reconhecimento em medidas concretas de proteção e valorização”, afirma Renata Abreu.

A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), na forma de substitutivo, que estende o alcance da iniciativa aos trabalhadores do sistema socioeducativo.

Texto – Lola Nicolás / Foto – Luís Felipe Morais

Comunicação Deputada Federal Renata Abreu