Câmara aprova marco dos Operadores Logísticos com relatório de Marangoni

A logística brasileira deu, na terça-feira (01/09), um passo histórico. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Fernando Marangoni (SP) ao Projeto de Lei 3757/2020, consolidando as bases do marco legal dos Operadores Logísticos no Brasil.

Mais do que regulamentar uma atividade, a proposta reconhece juridicamente um setor que se tornou indispensável para o funcionamento da economia brasileira, mas que ainda convivia com regras dispersas, insegurança jurídica e ausência de uma identidade legal própria.

Responsáveis por conectar transporte, armazenagem, gestão de estoques e distribuição de mercadorias, os Operadores Logísticos estão presentes praticamente em toda a economia. São eles que ajudam a fazer produtos saírem das indústrias e chegarem aos supermercados, hospitais, empresas, lojas e casas de milhões de brasileiros. Quando uma mercadoria demora mais para chegar ao destino, os custos excessivos da cadeia produtiva é transferida ao consumidor.

 “Estamos construindo um marco para a logística brasileira. Um setor que movimenta bilhões de reais, emprega milhões de pessoas e está presente no dia a dia de todos os brasileiros precisava de regras modernas, segurança jurídica e reconhecimento. Foi isso que buscamos construir”, afirma Marangoni.

Os Operadores Logísticos movimentam aproximadamente R$ 192 bilhões em receita bruta, respondem por cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, geram aproximadamente 2,3 milhões de empregos e representam uma arrecadação tributária estimada em R$ 31 bilhões.

O texto aprovado moderniza regras relacionadas à responsabilidade civil, conservação e transporte de mercadorias, indenizações e direito de regresso, além de disciplinar operações modernas como o crossdocking e uniformidade na fiscalização, reduzindo divergências na aplicação das regras e oferecendo maior segurança para empresas que realizam operações em diferentes regiões do país

Na prática, o novo marco busca dar previsibilidade para quem investe e trabalha no setor. Para Marangoni, a modernização da logística precisa ser tratada como uma agenda nacional de competitividade.

Um marco construído pelo diálogo

A aprovação é resultado de mais de um ano de trabalho conduzido por Marangoni na relatoria do projeto. Foram meses de diálogo com representantes do setor, especialistas e parlamentares, análise técnica e construção de consensos para chegar a um texto capaz de modernizar a legislação sem criar novas amarras para a atividade econômica.

O desafio, segundo o deputado, era encontrar o equilíbrio entre regulamentar e garantir segurança jurídica, sem transformar a nova legislação em mais uma camada de burocracia.

“Não queríamos simplesmente criar mais uma lei. Queríamos construir uma legislação que resolvesse problemas reais. O Brasil precisa de menos insegurança, menos burocracia e mais condições para quem produz, investe e gera emprego”, destacou.

Foto: Artur Póvoa - Liderança do Podemos na Câmara