Becari é autor de projeto para tutela responsável para animais com deficiência

O direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo é tema de projeto de autoria do deputado Felipe Becari (SP). A ideia do parlamentar, atuante também na defesa da causa animal, o ingresso e a permanência independem de autorização prévia. A proposição está abrigada no Projeto de Lei (PL) 4848/2026.

Ele cita que os avanços da medicina veterinária e da conscientização social têm proporcionado uma nova realidade para milhares de animais que, mesmo acometidos por amputações, paralisias, cegueira, doenças neurológicas ou outras limitações permanentes, hoje desfrutam de qualidade de vida graças ao cuidado de seus tutores e ao uso de equipamentos adaptados, como cadeiras de rodas, carrinhos de suporte, órteses e próteses.

“Apesar dessa evolução, frequentemente essas pessoas são impedidas de ingressar em estabelecimentos comerciais, espaços públicos, meios de transporte ou eventos. Essa negativa cria barreiras sociais injustificáveis ao exercício da tutela responsável”, completa Becari na justificativa do projeto, lembrando que animais com deficiência não podem permanecer sozinhos por longos períodos.

Foto: Renato Araujo - Agência Câmara