Bancada do Podemos vota pelo aumento do teto do MEI e pelo perdão de dívidas

Styvenson Valentim (RN), Zequinha Marinho (PA) e o líder do Podemos no Senado, Giordano (SP), votaram a favor da proposta que permite aos microempreendedores individuais faturar mais sem sair da categoria e prevê o perdão de dívidas com a União. O texto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15/10), por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.

Sem atualização desde 2016, o teto anual do MEI é hoje de R$ 81 mil. A proposta prevê a elevação para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esse limite considera tudo o que o negócio fatura ao longo do ano, antes de descontar as despesas.

O projeto de lei complementar 186/2026 já passou pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial. As mudanças ainda não estão em vigor.

Perdão de dívidas

O texto prevê o perdão integral de débitos dos MEIs com a União até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na dívida ativa. Segundo estimativa do Executivo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com dívidas inscritas poderão ser beneficiados.

Para obter o perdão, será necessário apresentar um requerimento. Quem tiver ações judiciais relacionadas aos débitos deverá desistir delas e renunciar aos pedidos feitos à Justiça.

O benefício também depende do pagamento em dia das contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Se essa condição não for cumprida, o perdão será cancelado.