Avança na Câmara projeto de Renata Abreu que apoia brasileiros em recomeço de vida

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/2025, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), que cria a Política Reintegra Brasil, voltada ao acolhimento e à reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país em situação de vulnerabilidade, especialmente repatriados e deportados.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde e agora avança mais uma etapa em sua tramitação na Câmara dos Deputados. O texto aprovado mantém o substitutivo construído durante as discussões nas comissões e fortalece a iniciativa ao transformá-la em uma política pública permanente, garantindo continuidade às ações de acolhimento, assistência e reintegração.

“Quando um brasileiro retorna ao país, muitas vezes volta sem recursos, sem apoio familiar e profundamente abalado emocionalmente. O Estado precisa estar preparado para acolher essas pessoas e ajudá-las a reconstruir suas vidas com dignidade”, afirma Renata Abreu.

A Política Reintegra Brasil prevê a criação de postos de acolhimento em aeroportos, fronteiras e demais pontos de entrada no país para atendimento inicial, orientação e encaminhamento dos retornados. O projeto também estabelece atendimento psicológico, assistência social, regularização documental, acesso prioritário a programas sociais, qualificação profissional e linhas de crédito para estimular a reinserção econômica.

Entre as medidas previstas estão a elaboração de planos emergenciais para situações de retorno em massa, apoio na localização de familiares, facilitação de matrículas escolares para crianças e adolescentes, proteção patrimonial e integração entre órgãos públicos para acompanhamento dos beneficiários.

A proposta também estabelece prioridade de atendimento para mulheres responsáveis pelo sustento familiar e para pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. Além disso, garante suporte jurídico para vítimas de violência e ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes que retornam ao Brasil.

Outra medida importante é a prioridade de atendimento no Cadastro Único (CadÚnico), facilitando o acesso a programas de transferência de renda e benefícios sociais.

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