Articulação dos líderes do Podemos garante aposentadoria diferenciada para agentes de saúde

Medida estabelece idade mínima reduzida para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

O Congresso promulgou, na sexta-feira (16), as novas regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Os líderes do Podemos na Câmara e no Senado – Rodrigo Gambale (SP) e Giordano (SP), respetivamente – defenderam a medida quando ela tramitava pelo Congresso.

Com a promulgação, o texto se tornou a Emenda Constitucional 140/2026. A regra permanente prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e aos 60 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de exercício na profissão.

Para quem já atua na área e atende aos requisitos de transição, uma das regras permite a aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 para homens até dezembro de 2030, também com 25 anos de contribuição e de atividade. As idades mínimas aumentam gradualmente até 2041.

A emenda também determina a regularização dos vínculos de profissionais com contratos temporários, indiretos ou precários, desde que cumpram as exigências de seleção pública previstas no texto. O prazo termina em dezembro de 2028.

Foto: Kayo Magalhães - Agência Câmara