Aprovado projeto que amplia destinação de recursos para ações de combate a crimes financeiros virtuais

​O deputado federal Duda Ramos (RR) garantiu a aprovação do Projeto de Lei 3751/2025, que estabelece como prioridade a destinação de recursos para ações de informação e inteligência no combate aos crimes financeiros virtuais, com ênfase no estelionato digital, phishing, roubo de identidade, fraudes financeiras online e outros crimes cibernéticos, além de implementar a capacitação de profissionais, a utilização de tecnologias avançadas e a criação de um ambiente mais seguro no espaço digital. Desta vez, a medida avançou na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado. A matéria foi aprovada ontem (1º).

​“O combate eficaz a esses crimes exige ações coordenadas e especializadas. Tecnologias avançadas como inteligência artificial, machine learning, blockchain e análise de dados são ferramentas fundamentais para a detecção de fraudes em tempo real, a identificação de padrões de comportamento criminoso e a prevenção de ataques cibernéticos. No entanto, para que essas tecnologias sejam implementadas de forma eficiente, é essencial que os órgãos de segurança pública recebam recursos adequados, incluindo capacitação de seus profissionais e a criação de unidades especializadas”, defende o autor da proposta.

​Dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), de 2022, mostram que o Brasil registrou um aumento de 40% no número de fraudes financeiras virtuais em comparação ao ano anterior. R$ 9 bilhões foram estimados como prejuízos causados por golpes online em 2022, o que representa uma alta de 20% em relação ao ano de 2021. Além disso, o Relatório Anual da Polícia Federal (2023) destacou que os crimes cibernéticos foram responsáveis por mais de 30% do total de fraudes registradas no país, evidenciando o crescente impacto dessas práticas criminosas na economia nacional.

​De acordo com o texto aprovado, a destinação de recursos será progressiva, com o aumento anual de no mínimo 5%, de forma que os valores sejam compatíveis com o crescimento da complexidade das fraudes digitais e as necessidades de infraestrutura e tecnologia. Caberá ao Governo Estadual promover campanhas educativas para a população, visando à conscientização sobre os riscos do estelionato digital, como fraudes bancárias e golpes online, e as melhores práticas para evitar cair em fraudes virtuais.

​A matéria ainda será votada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).