- Roberto de Lucena
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei n. 10.887/2018, que fez uma releitura da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92).
Desde então, todos os dias o questionamento que mais tenho recebido é porque votei contra o meu próprio projeto.
Ocorre que, votei contra o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) que, apesar de melhorar o texto em alguns pontos, descaracterizou o projeto inicial flexibilizando a lei de improbidade, que é um dos principais eixos da legislação de combate à corrupção.
A proposta de minha autoria que tinha como objetivo separar o joio do trigo foi o resultado de um trabalho sério coordenado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Mauro Campbell Marques; de juristas; do Ministério Público; e de técnicos e especialistas no tema. O substitutivo prestou-se a ser um cavalo de Tróia para inserir no texto o atendimento a interesses injustificáveis.
O PL desfigurado aprovado através do substitutivo pela Câmara dos Deputados encurtou os prazos de prescrições, permitiu que partidos políticos pudessem ficar isentos de qualquer responsabilidade devido atos de improbidade, definiu que o prazo de investigação de atos de improbidade passe a acontecer em no máximo 1 ano e que penalidades aplicadas só poderão ser executadas após trânsito em julgado da sentença, o que proporciona uma quebra na legislação anticorrupção no Brasil.
Na história da Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares votaram contra seus próprios projetos. No ano de 2006, o então deputado federal Jair Messias Bolsonaro votou contra um PL de sua própria autoria que estabelecia cotas para afrodescendentes na Câmara e no Senado.
À época, Bolsonaro disse que mesmo sendo autor da proposta, votaria contra por coerência. Agora, 15 anos após o fato, sou eu o segundo parlamentar na história da Câmara a votar contra o próprio projeto e a resposta para o questionamento é que eu estou preso à minha coerência, eu sou refém da minha luta em defesa da vida, da família, da justiça social e do combate à corrupção.
Resta-me lutar, com o apoio do Podemos, para que o Senado Federal corrija essas distorções e recupere o espírito da proposta.
