Pontos de divergência adiaram a votação do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). A justificativa foi dada pelo presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (MG). Segundo ele, não há pressa para votar. As informações são da Agência Senado.
É a terceira vez que a votação do projeto de lei (PL) 2.338/2023 é adiada. A proposta, que estabelece princípios, direitos e regras para uso de IA, é alvo de divergências entre setores e categorias que buscam proteger as suas atividades.
Audiências públicas realizadas na CTIA no início de julho expuseram desafios no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e as obrigações impostas aos agentes que disponibilizam IA.
De acordo com Viana, o projeto será votado quando houver o melhor consenso possível. Mas, para ele, não é possível atender a todos que se opõem ao projeto.
“Não vamos votar até que a gente tenha esclarecido ponto por ponto tudo isso. A maioria já foi contemplada em debate. Se nós deixarmos, os vários setores vão querer controlar esse projeto e nós temos que votar pela soberania do país […] Muitos que estão se levantando para criticar o projeto estão usando aquilo que as pessoas não sabem justamente para poder manter os likes [nas redes sociais]”, afirmou.
O projeto cria regras diferentes para faixas regulatórias definidas de acordo com o risco à sociedade. O sistema de IA, assim, pode ser considerado de “risco excessivo”, que será proibido; de “alto risco”, que será controlado; ou não estar em nenhuma das duas categorias.
Foto: Saulo Cruz – Agência Senado
