O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (03/04), o Projeto de Lei (PL) 119/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (SP), que estabelece a atenção humanizada como um princípio obrigatório do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta agora segue para a sanção presidencial — o último passo para se tornar lei e transformar estruturalmente a forma como o SUS atende a população brasileira.
A medida altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e representa um avanço histórico: a humanização do atendimento deixa de ser apenas uma diretriz e passa a ser uma obrigação legal.
Na prática, isso significa mais respeito, acolhimento e empatia em todas as etapas do cuidado com o cidadão — desde o primeiro atendimento até o tratamento final.
“Quem procura o SUS está fragilizado. Está com dor, medo, incerteza. Não pode ser tratado com frieza, nem jogado em uma fila sem fim. Saúde pública tem que ter alma. Tem que enxergar o ser humano por trás do prontuário”, afirma a deputada, que preside o Podemos. “A humanização precisa estar prevista em lei, não pode ser apenas uma recomendação solta. É uma questão de dignidade”, defende ela.
O SUS é uma das maiores conquistas do povo. São mais de 2,5 bilhões de atendimentos por ano, 70% das internações hospitalares e mais de 1 milhão de profissionais em atuação em todo o país. Mas, apesar da grandiosidade, o sistema ainda sofre com filas intermináveis, má gestão e subfinanciamento.
Humanizar o SUS é garantir que cada paciente seja tratado com empatia, respeito e como alguém que carrega uma história — e não apenas um número de prontuário. O projeto propõe uma base legal sólida para que profissionais da saúde, gestores e unidades priorizem a escuta ativa, o acolhimento emocional, a comunicação clara e o tratamento com empatia.
A proposta também reconhece a diversidade da população brasileira e suas vulnerabilidades: idosos, crianças, pessoas com deficiência, vítimas de violência, pessoas com doenças crônicas, moradores de áreas periféricas ou rurais, indígenas, LGBTQIA+, entre outros grupos que enfrentam obstáculos para acessar um atendimento digno.
Inicialmente focado na saúde da mulher — uma das áreas mais críticas no SUS — o projeto foi ampliado para beneficiar todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de gênero, idade ou origem.
Recursos já destinados
Além da mudança na legislação, Renata Abreu já destinou mais de R$ 18,5 milhões para investimentos diretos na saúde pública. Os recursos foram enviados para o custeio e estruturação de hospitais, postos de saúde e outros serviços em diversas cidades.
“A lei é o caminho. Mas é com investimento que ela sai do papel. Estou comprometida em garantir os dois: regra e recursos”, reforça a deputada.
“Com a sanção presidencial, o Brasil estará um passo mais perto de um SUS que não apenas cure — mas que cuide de verdade. Um SUS que trate cada pessoa com o respeito e a dignidade que merece”, finaliza Renata Abreu.
Texto – Lola Nicolás
Foto – Robert Alves
