A deputada Nely Aquino (MG) apresentou o Projeto de Lei 4814/2024, que dispõe sobre a regulamentação do uso e comercialização de sprays de extratos vegetais e armas de choque como instrumento de defesa pessoal no território nacional.
A violência contra a mulher é uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil e no mundo. O País registra, anualmente, números alarmantes de feminicídios, agressões físicas, abusos psicológicos e outras formas de violência direcionadas às mulheres. Essa realidade reforça a urgência de medidas que garantam maior proteção às vítimas em potencial, especialmente no que diz respeito à sua defesa pessoal.
Estudos realizados em outros países nos quais dispositivos não letais, como os sprays de pimenta, são amplamente utilizados, demonstram uma significativa redução em episódios de violência que poderiam resultar em danos mais graves ou até mesmo fatais.
O PL 4814/2024 aguarda tramitação nas comissões competentes para votação. Caso aprovado, será um marco na legislação sobre dispositivos de defesa pessoal no Brasil.
Foto: Zeca Ribeiro – Agência Câmara