A Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa defendida pela presidente nacional do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), em favor das mulheres: a isenção de tributos para produtos de saúde menstrual.
O debate aconteceu no âmbito do processo de regulamentação da reforma tributária. A ideia inicial era uma redução de 60% das alíquotas. Estão incluídos tampões, absorventes higiênicos e coletores menstruais que atendam requisitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a deputada, o custo de vida da mulher vai ficar mais barato com a aprovação final da alíquota zero para produtos de cuidados básicos para a saúde menstrual. “É mais um importante passo na luta pela dignidade da mulher e sua dignidade menstrual”, afirma. A regulamentação vai ser avaliada, agora, pelo Senado.
Partiu do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da Reforma Tributária a decisão de colocar absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais na lista de produtos de imposto zero.
“Inicialmente, esses produtos estavam na relação de itens com redução de 60% nos tributos, mas, agora, com a decisão da Câmara, é alíquota zero, zero imposto cobrado. E essa alíquota zero é mais do que um incentivo fiscal, é um incentivo humanitário”, declara Renata Abreu.
A parlamentar ressaltou que a tributação sobre produtos de higiene íntima impacta severamente o orçamento de muitas famílias, que muitas vezes precisam renunciar a itens essenciais. “Sem alíquota, vai sobrar um dinheirinho a mais”, completa.
Renata Abreu, autora do Projeto de Lei 59/2023, que altera a Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984) para garantir a distribuição de absorventes e papel higiênico em todas as unidades prisionais do país, destacou a alarmante realidade brasileira. “Mais de 5 milhões de pessoas no Brasil vivem sem acesso a absorventes, enfrentando riscos e problemas graves na saúde, higiene e qualidade de vida”, afirma.
Ela também mencionou que uma em cada quatro meninas falta à escola durante o período menstrual por falta de acesso a produtos básicos de higiene, e que 32% das jovens entre 14 e 24 anos não têm dinheiro para comprar absorventes. “Nos presídios, a situação é igualmente crítica. Por isso, a minha luta pela dignidade menstrual é contínua. Produtos básicos de higiene íntima não podem ser inacessíveis. Seja por meio de incentivos fiscais ou humanitários, é nosso dever, como legisladores e governantes, resgatar a dignidade dessas mulheres”, finaliza Renata Abreu.
PONTOS A REGULAMENTAR
O Congresso Nacional promulgou a PEC da Reforma Tributária em dezembro de 2023. Agora terá de aprovar leis complementares para regulamentar a reforma. Pontos como a devolução de imposto para a população carente, o ‘cashback’, o imposto sobre o pecado e os produtos e serviços que terão alíquotas reduzidas serão definidos pela comissão e votados em plenário.
Foto: Gabriel Tiveron – Liderança Podemos
