O Senado aprovou projeto de lei que limita taxa de juros a 30% ao ano para cartões e cheque especial, nesta quinta-feira (6). A medida recebeu 56 votos favoráveis.
A proposta, de autoria do senador Alvaro Dias (PR), estabelece que dívidas contraídas por brasileiros no período de março até dezembro de 2020 sejam submetidas ao teto de 30% de juros ao ano. Com isso o valor da dívida das famílias brasileiras cairá. O senador lembra que 67% das famílias estão endividadas no país e sofrem com os impactos da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
“Os juros altos induzem a inadimplência, que, por sua vez, eleva o risco e o custo da operação. Tal situação configura círculo vicioso de difícil resolução natural. Por isso, trata-se de uma ação de urgência estabelecer um teto para os juros nessas modalidades de crédito. Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 30% ao ano é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, sustenta o senador.
O senador destaca que o Brasil passa a adotar, mesmo que temporariamente, regime de limite teto de juros para as operações no cartão de crédito e cheque especial assim como outros 76 países já fazem.
“O Brasil pratica a mais alta taxa de juros de todo o mundo. É a verdadeira agiotagem oficializada. Será que o mundo todo está errado e nós estamos certos? Mais de 76 países já limitam as taxas de juros. Alguns por intermédio do Banco Central e outros pela legislação. Essa medida é uma justiça social ao povo brasileiro”, argumenta o senador.
O relator da proposta aprovada, o senador Lasier Martins (RS), afirma que o parlamento resguarda os brasileiros do endividamento e reitera que a medida não visa trazer prejuízos ao setor financeiro.
“Esse projeto de lei não pretende ferir a liberdade do mercado, mas ajudar quem perdeu o emprego ou a empresa, ou precisou se endividar por causa da pandemia. Trata-se de uma situação excepcional, temporária”, esclarece Lasier Martins.
De acordo com o texto aprovado, em caso de descumprimento do teto estabelecido a instituição financeira ficará sujeita a penalização por crime de usura, que pode resultar em pena de seis meses a dois anos de prisão e pagamento de multa.
Para que a medida passe a valer, o projeto de lei deverá ser aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para sanção presidencial.
