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O Plenário do Senado está prestes a votar o projeto de lei da deputada federal [...]
Diversos incidentes e apelos populares em diferentes regiões do país levaram o deputado federal Ruy [...]
O senador Marcos do Val (ES) apresentou projeto que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, [...]
Durante sessão plenária nesta terça-feira (5), o senador Oriovisto Guimarães (PR) manifestou, no seu pronunciamento, preocupação [...]
Aumentar a pena do crime de assédio sexual para até 4 anos é o objetivo [...]
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