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O deputado Raimundo Costa (BA) é autor de um projeto, o PL 3653/2019, que cria [...]
A previsão é que as oitivas comecem já na próxima sessão Na reunião deliberativa desta [...]
Neste 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, agora oficialmente reconhecido como feriado [...]
O texto prevê ainda que sejam adotadas medidas para combater a participação de menores de [...]