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Proposta da deputada federal Renata Abreu (SP), que simplifica as regras para modificações na altura [...]
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A transformação das Guardas Civis Municipais em Polícia Municipal é tema da Proposta de Emenda [...]
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O senador Carlos Viana, do Podemos Minas Gerais, apresentou um projeto (PL 4567/23) para atualizar [...]
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O líder do Podemos na Câmara, deputado Fabio Macedo, tem como causa a defesa de [...]
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (12) o relatório do senador Carlos [...]
Reduzir pela metade a alíquota de contribuição previdenciária paga à União pelos municípios vinculados ao [...]