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Medida busca garantir inclusão de pessoas com deficiência visual; a Câmara está discutindo a proposta [...]
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.988, de 2024, que [...]
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Projeto segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição [...]
Ideia é incentivar a sociedade a contribuir com ações preventivas de segurança pública; proposta continua [...]
Preocupado com as novas diretrizes anunciadas pelo presidente do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia [...]
O deputado federal Dr. Victor Linhalis, relator na Comissão de Constituição e Justiça e de [...]