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O mandato do senador Marcos do Val (ES), desde o primeiro dia, trabalha pela valorização [...]
O deputado Daniel José (SP) protocolou um projeto de lei na Câmara para reformar a [...]
Pessoas idosas podem ter o direito de escolher o local de julgamento mais favorável em [...]
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o PLP 108/24, segundo projeto de regulamentação [...]
O Projeto de Lei (138/2019), de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado [...]
A lei 14.316/22, fruto do Projeto de Lei 123/2019, de autoria da deputada federal Renata [...]
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