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O Projeto de Lei (PL) 1090/2025, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (CE), visa [...]
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A deputada federal Renata Abreu (SP) protocolou proposta legislativa que modifica a Lei de Diretrizes [...]
Na audiência pública realizada nesta segunda-feira (21) na Comissão de Direito Digital (CCDD), representantes da [...]
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) defendeu que é [...]
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Marcos do Val (ES), [...]
Brasília/DF, 18 de junho de 2022 O Podemos manifesta seu apoio ao senador Marcos do [...]