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A deputada Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 21/2025, que visa regulamentar [...]
Sem vetos, foi sancionada a Lei 15.122, que prevê medidas a serem adotadas pelo Poder [...]
O Projeto de Lei (PL) 1090/2025, de autoria da deputada Enfermeira Ana Paula (CE), visa [...]
O Senado Federal deu um importante passo em direção à proteção dos direitos das crianças [...]
Após uma solicitação do deputado Glaustin da Fokus (GO), a Comissão de Defesa dos Direitos [...]
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A comunidade autista requer cada vez mais ações urgentes por parte das políticas públicas para [...]
O Projeto de Lei (PL) 2213/2023 proíbe a divulgação e a publicação de dados sensíveis [...]
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Presidência da Câmara criou nesta quarta-feira (15) colegiado com 12 deputados federais para debater a [...]
