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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores O Projeto [...]
A multiplicação de plataformas de apostas online e os riscos provocados pelo vício em jogos [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 1.825/2023 que cria [...]
A Comissão Externa que investiga o acidente com o avião da Voepass Linhas Aéreas – [...]
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/2019, que estipula diretrizes no âmbito [...]
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) quer que os diretores da 123 Milhas prestem esclarecimentos no [...]
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Bolsonaro autorizou empréstimos para compensar perdas financeiras oriundas da escassez hídrica, mas consumidor é quem [...]
Projeto de Lei 145/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado em [...]
O direito à informação é um dos principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor, [...]
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (Podemos-TO) utilizou a tribuna da Câmara para informar que [...]
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim, (Podemos-TO) é autor de projeto de lei 6953/2017 que [...]