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A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) [...]
O Projeto de Lei 537/24, de autoria do deputado federal Rodrigo Gambale (SP), prevê que [...]
A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne hoje, a partir das 11h, para analisar o PL 750/2022, [...]
Titular da Comissão de Aviação e Transporte, o deputado federal Bruno Ganem (SP) protocolou requerimento [...]
O senador Alvaro Dias, líder do Podemos, cobrou do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da [...]
Projeto de Lei 145/19, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado em [...]
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Substitutivo apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) foi aprovado pela Comissão de Ciência e [...]
Renata Abreu, uma das deputadas federais mais atuantes em defesa da mulher, teve mais um [...]
A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3347/15, [...]
Desta vez foi o Projeto de Lei 8954/2017, que desobriga advogados de pagarem as custas [...]