A Subcomissão Especial que irá fiscalizar as atividades das agências reguladoras no âmbito da área de minas e energia teve a primeira reunião oficial realizada na última segunda-feira (17). A criação do colegiado foi aprovada após a apresentação do Requerimento 22/2019, de autoria do deputado federal Léo Moraes. O parlamentar foi nomeado o presidente da subcomissão. Também fazem parte os deputados Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Christino Aureo (PP/RJ), o relator Elias Vaz (PSB/GO) e Lucas Redecker (PSDB/RS).
A reunião foi realizada com consultores legislativos da área de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O objetivo é traçar as estratégias de atuação da subcomissão, quais os pontos a serem analisados e quais instrumentos regimentais podem ser utilizados para a produção do relatório final.
“Hoje tivemos uma reunião extremamente positiva, pois foi possível, juntamente com outros parlamentares, identificar de maneira incisiva que os abusos praticados em cima do consumidor não são exclusividade de Rondônia, e não somente na área da energia elétrica. Agora que levantamos casos concretos de possíveis conluios entre as agências e as empresas prestadoras de serviço, vamos identificar a melhor maneira de atuar para fiscalizar essas agências”, explicou o deputado Léo Moraes.
De acordo com o presidente da subcomissão, é dever do parlamentar agir para que a população não seja prejudicada. “Temos essa prerrogativa, somos bem pagos por isso, e precisamos nos movimentar. Em Rondônia, por exemplo, após a privatização do serviço de fornecimento de energia, a tarifa subiu em 30%. Somos um dos maiores produtores de energia do país, e não ficamos nem com o ICMS da distribuição. Ficamos apenas com o passivo ambiental, enquanto outros estados se aproveitam de isenções da energia que Rondônia produz”.
O parlamentar afirma que a convocação de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) não estão descartadas. “Acredito que as agências precisam esclarecer muitas coisas, e vamos abrir o espaço para elas se manifestarem e responderem aos questionamentos na nossa subcomissão”.
