A bancada do Podemos no Senado Federal apresenta manifesto que pede a votação ainda neste ano do Projeto de Lei 166/2018, que regulamenta a prisão em segunda instância. O documento é assinado por 45 parlamentares, número suficiente para aprovação da proposta.
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, o senador Alvaro Dias confirma a entrega do documento, nesta quarta-feira (4), à senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC).
Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), a ação dos senadores respeita os anseios da população que cobra a aprovação do projeto de lei pelo Senado Federal.
“Queremos agilidade. A sociedade brasileira está pedindo para que coloque na cadeia esse mundo de ladrões e delinquentes de toda natureza que o Supremo Tribunal Federal tem permitido que fique à solta”, pondera o senador.
Eduardo Girão (Podemos-CE) lembra que a luta do Podemos pela garantia da prisão em segunda instância é anterior ao julgamento do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar acredita que a aprovação da lei será um importante instrumento jurídico no combate à corrupção.
“A prisão em segunda instância no Brasil é urgente. Isso representa o fim da impunidade no país. Não é por que um ex-presidente da República foi solto que estamos fazendo isso. Esta é uma pauta das pessoas de bem”, reforça Girão.
Na opinião do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS), a pauta é uma luta da nação brasileira.
“Temos que aprovar o fim da impunidade. Parlamentares e a sociedade brasileira, juntos, podemos fazer isso. Não desistam desta luta”, convoca o senador.
FRENTE PARLAMENTAR
Foi lançada nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância. Mais de 260 parlamentares participam do colegiado.
Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado Federal, foi escolhido presidente da frente parlamentar. O senador esclareceu que o objetivo é pressionar e acelerar a tramitação da prisão em segunda instância no Congresso Nacional. Para ele, esse fato significará um salto civilizatório contra a corrupção e a impunidade.
Para Alvaro Dias, o “acórdão” feito para votar somente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019 da Câmara não considerou a opinião de todos os senadores e deputados. Por esse motivo, o parlamentar reforçou a necessidade das matérias serem apreciadas simultaneamente na Câmara (PEC) e no Senado (Projeto de Lei).
“Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, dispara Dias.
José Nelto, líder do Podemos na Câmara, reiterou o compromisso da bancada do Podemos no apoio a aprovação da matéria e fez um convite à sociedade.
“Temos compromisso com o Brasil. Acreditamos que é hora da população ir às ruas. Seria importante ter uma grande manifestação aqui no Congresso cobrando uma posição dos demais parlamentares”, afirma Nelto.
TRAMITAÇÃO SEGUNDA INSTÂNCIA
No último mês a proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que prevê a prisão em segunda instância, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. Agora a matéria será submetida a apreciação e votação em uma comissão especial.
Já no Senado Federal, existem Projetos de Lei e PEC que podem acelerar a regulamentação da prisão em segunda instância. Entre eles, o Projeto de Lei 166/2018 do senador Lasier Martins e a PEC 05/2019 do senador Oriovisto Guimarães. A expectativa dos parlamentares é de que o manifesto entregue acelere a votação do Projeto de Lei 166/2018 nos próximos dias.
