O Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) aprovou seu relatório à receita para o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), na Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (01).
Para o próximo ano, a receita orçamentária primária foi reestimada em R$ 72,1 bilhões. Após o desconto de R$ 24,6 bilhões de transferências obrigatórias, houve um aumento líquido de R$ 47,5 bilhões na receita. Comparado ao valor enviado ao Congresso Nacional, em agosto, o senador Oriovisto reajustou a projeção em 3,7%.
De acordo com o PLOA 2022, enviado em agosto de 2021, para todo o setor público, o orçamento do próximo ano traz um resultado primário negativo de R$ 49,5 bilhões. O senador Oriovisto, em seu relatório, constatou a possibilidade de as contas do governo Federal ter um déficit primário de apenas R$ 2 bilhões no ano de 2022. Caso as despesas sejam cortadas em R$ 2 bilhões poderemos chegar ao equilíbrio fiscal.
Dentre os pontos de embasamento para o crescimento da receita, o relator destaca:
- A arrecadação com o Imposto de Renda, que aumentará R$ 39,5 bilhões;
- A reestimativa da Arrecadação Líquida do INSS, que trouxe R$ 16,3 bilhões em novas receitas;
- O aumento dos royalties e compensações financeiras, que darão R$ 10,7 bilhões a mais para o governo em 2022. De acordo com o relatório, 86% dessa deste valor será de royalties de petróleo e o restante de mineração e recursos hídricos;
- A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, que crescerá R$ 5,8 bilhões;
- A arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que aumentará R$ 5,4 bilhões, em razão do aumento das taxas de juros em 2022.
O senador Oriovisto optou por não incluir as receitas, estimadas em R$ 23 bilhões, que se espera arrecadar após a privatização da Eletrobrás. Outras fontes não incluídas foram as previsões de arrecadação com a segunda rodada de licitações dos volumes de petróleo excedentes e da telefonia móvel 5G. O relator entendeu que o contexto de incerteza quanto a essas estimativas o impediu de contar com tais montantes.
“Mesmo com o potencial crescimento real da receita primária líquida, o governo não poderá gastar mais em 2022, pois não há espaço fiscal, nas regras atuais, que permita ampliar o montante das despesas discricionárias, em virtude do teto de gastos”, justificou o relator.
Neste momento, o Senado analisa a PEC dos Precatórios, que pode mudar a regra de cálculo do teto de gastos. Ao invés de se calcular o teto de gastos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência, serão considerados como parâmetro os meses de janeiro a dezembro do ano anterior à nova Lei Orçamentária.
