O senador Lasier Martins (RS) na última sexta-feira (14) com o colega Tasso Jereissati (PSDB-CE) proposta para escalonar por seis anos a proibição do uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar pensões e aposentadorias de servidores de estados e prefeituras.
O texto que muda a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 26 de 2020, a PEC do Novo Fundeb, aprovada pela Câmara no último dia 21, propõe corte gradual de percentuais cobertos pelo Fundeb para pagamento de inativos e pensões, de 15% no primeiro ano até chegar a 100% no sexto.
A proposta visa garantir período maior para que governos se adaptem à vedação e evitar piora das crises fiscais. “Sem escalonar a complementação da União, estados e municípios enfrentarão dificuldades para bancar despesas com inativos pagas com o Fundeb”, disse Lasier. A medida socorre, sobretudo, o Rio Grande do Sul, que lidera o gasto com inativos.
Segundo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), há secretarias estaduais de educação no país nas quais a folha de inativos chega a 56% do total de despesas com pessoal. “Isso torna inviável uma abrupta e significativa mudança”, sublinhou.
Fonte: ASCOM – Senador Lasier Martins.
