No discurso que fez em plenário, quinta-feira (3/8), o senador Alvaro Dias criticou a nova regulamentação da educação a distância no País. Segundo ele, o ministério da Educação retrocedeu ao revogar o artigo do Decreto n° 9.057, que permitia que as escolas ofertassem educação a distância para estudantes do ensino fundamental, do 6° ao 9° ano, que estivessem privados da oferta de disciplinas obrigatórias do currículo escolar. “Infelizmente, o decreto, com sua posterior regulamentação, abriga bem mais que erros materiais. Há brechas e imprecisões que colocam em risco a própria essência da educação a distância, uma conquista valiosa, após o advento das tecnologias de informação e comunicação”, disse o senador.
Alvaro Dias destacou que, entre os especialistas, a nova regulamentação da educação a distância não foi bem recebida. Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, por exemplo, o decreto é um subterfúgio para o governo Federal cumprir o que deveria, mas não consegue, ou seja, garantir matrículas de qualidade.
“Para pontuar e embasar as nossas críticas, vejamos o Decreto n° 5.622, revogado pelo atual decreto, que estabelecia que a avaliação do desempenho do estudante para fins de conclusão de estudos e obtenção de diplomas se daria mediante realização de exames presenciais, elaborados pela instituição de ensino credenciada, conforme projeto pedagógico. O atual decreto revoga isso, abrindo oportunidade para a não realização de provas presenciais. Que profissionais serão formados realizando provas na própria residência, por exemplo? Um prejuízo a própria sociedade e o aval do Estado a certificados de curso superior sem qualquer garantia de autenticidade acadêmica”, enfatizou.
O senador disse ainda que outros aspectos ameaçam a qualidade da educação a distância, como a definição de Conceito Institucional como o critério estabelecido para credenciar a instituição de ensino superior à abertura de Polos de Educação a Distância, já que, segundo educadores, o Índice Geral de Cursos reflete melhor a qualidade de ensino da instituição. “Buscar ampliar a oferta de ensino superior no Brasil dessa forma é comprometer a qualidade de ensino ofertada pela educação a distância. Fica feito o apelo ao ministério da Educação”, finalizou.
